sábado, 18 de abril de 2009

CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTE


Os vereadores acabam de aprova a Lei Municipal 8.078 que estabelece o Programa Campos Cidadão e cria o Conselho e o Fundo Municipal de Transportes. A lei já foi publicada no Diário Oficial e estabelece em seu Capítulo IV a composição do COMUT com nove membros, sendo sete de poderes públicos, e dois de setores ligados diretamente ao setor, sendo um dos empresários e outro dos rodoviários. Nessa formatação não estamos vendo a presença de representantes da sociedade civil organizada, através de um Conselho que assegurasse por conta da sociedade o real controle e acompanhamento do desempenho do Fundo que certamente irá abrigar muitos recursos públicos. O grande problema é que a Prefeita tem a maioria absoluta na Câmara e a sua bancada de apoio, como históricamente faz com o Executivo que os convence, não vai querer desagradar a Prefeita. Como o Portal da Transparência ainda não aconteceu como prometido no Palanque, será que será mais um FUNDECAM. Com a palavra os vereadores. E vamos torcer que tanto o Ministério Público quanto a sociedade estejam atentos de que forma esse dinheiro vai circular pelo Fundo.

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